terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Governo estuda aumento da idade para crianças adolescentes viajarem sozinhos
17/02/2012
Após denúncias de que adolescentes são aliciados para serem transformados em transexuais e explorados sexualmente em São Paulo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República anunciou ontem que está estudando medidas para enfrentar o problema. Como os adolescentes são em sua maioria oriundos das regiões Norte e Nordeste do país, uma das mudanças estudadas é a revisão dos procedimentos e da idade necessária para viagens de menores desacompanhados. Atualmente, menores de 12 anos só viajam sozinhos se tiverem autorização dos pais.
“Discutimos estratégias referentes a mecanismos de maior controle sobre autorização de viagens para adolescentes. Talvez até uma revisão do marco legal vigente, que situa essa necessidade apenas para os menores de 12 anos. Estamos estudando a revisão desse marco”, disse a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Carmen Oliveira.
“Quando se estabeleceu a idade, a medida visava o tráfico de crianças para a adoção, mas não se pensava na questão de aliciamento para exploração sexual”, explicou o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, Thales de Oliveira.
Na tarde de ontem, Carmen e Oliveira se reuniram com a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Federal para tratar das denúncias publicadas no último domingo.
Carmen anunciou que serão criadas condições para permitir o retorno dos adolescentes às suas cidades de origem. Também serão mapeadas as vulnerabilidades às quais eles estão expostos em suas cidades de origem, com o objetivo de evitar novos aliciamentos. Segundo o promotor Oliveira, um dos pontos discutidos na reunião foi a necessidade de agilizar o repasse para a compra de passagens de adolescentes que procuram ajuda oficial para retornar para casa.
“Há uma prioridade para criar condições de retorno para os adolescentes. E vamos agendar reuniões com as redes de proteção dos estados que aparecem como os estados de origem mais predominantes, e estabelecer condições de retorno em segurança”, afirmou a secretária.
Carmem disse que ainda está sendo estudado quais órgãos farão a abordagem direta aos adolescentes explorados. Poderá ser por meio do MP, dos conselhos tutelares, ou até mesmo da rede LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).
Reunião – Também anteciparam da reunião membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público de São Paulo e Ministério Público Federal.
Fonte: SDH, com informações do jornal O Globo - 16/2/2012
“Discutimos estratégias referentes a mecanismos de maior controle sobre autorização de viagens para adolescentes. Talvez até uma revisão do marco legal vigente, que situa essa necessidade apenas para os menores de 12 anos. Estamos estudando a revisão desse marco”, disse a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, Carmen Oliveira.
“Quando se estabeleceu a idade, a medida visava o tráfico de crianças para a adoção, mas não se pensava na questão de aliciamento para exploração sexual”, explicou o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, Thales de Oliveira.
Na tarde de ontem, Carmen e Oliveira se reuniram com a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público Federal para tratar das denúncias publicadas no último domingo.
Carmen anunciou que serão criadas condições para permitir o retorno dos adolescentes às suas cidades de origem. Também serão mapeadas as vulnerabilidades às quais eles estão expostos em suas cidades de origem, com o objetivo de evitar novos aliciamentos. Segundo o promotor Oliveira, um dos pontos discutidos na reunião foi a necessidade de agilizar o repasse para a compra de passagens de adolescentes que procuram ajuda oficial para retornar para casa.
“Há uma prioridade para criar condições de retorno para os adolescentes. E vamos agendar reuniões com as redes de proteção dos estados que aparecem como os estados de origem mais predominantes, e estabelecer condições de retorno em segurança”, afirmou a secretária.
Carmem disse que ainda está sendo estudado quais órgãos farão a abordagem direta aos adolescentes explorados. Poderá ser por meio do MP, dos conselhos tutelares, ou até mesmo da rede LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).
Reunião – Também anteciparam da reunião membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público de São Paulo e Ministério Público Federal.
Fonte: SDH, com informações do jornal O Globo - 16/2/2012
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
O Amar e Proteger2 marcou presença hoje no Bloco de Rua Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
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| Alda Marco Antônio (Secretária da Assistência Social e Vice prefeita da Cidade de São Paulo), Maria Bragada (Amar e Proteger2), Rosemeire Amar e Proteger2) , Ana (Amar e Proteger2) e Paula (Amar e Proteger2). |
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| Rose, Ana, Paula e Maria |
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| Nós do Amar e Proteger2 Juntamente com um dos CCAs de Cidade Líde na Marcha Contra Exploração Sexual |
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| Ana (Psicóloga Amar e Proteger2), Fabiana de Gouveia Pereira (Coordenadora da Proteção Social Especial
da SMADS. CMESCA - Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e
Exploração Sexual contra Crianças Adolescentes) , Rosemeire (Gerente Amar e Proteger2), Paula (Psicóloga Amar e Proteger2) e Maria Braga (Assistente Social Amar e Proteger2). |
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Rosemeire (Gerente Amar e Proteger2), Fabiana de Gouveia Pereira (Coordenadora da Proteção Social Especial da SMADS. CMESCA - Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças Adolescentes) , Daniela (Psicóloga Amar e Proteger Aricanduva), Neusa de Jesus (Orientadora do Amar e Proteger Aricanduva), Paula (Psicóloga Amar e Proteger2) e Claudio (Psicólogo Amar e Proteger Aricanduva).
Além de participarmos dessa manifestação tão importante aproveitamos para integrar parte das equipes do Serviços de Proteção Social da Brasil Gigante, Daniela, Neusa e Claudio adoramos a companhia de vocês nesta manhã.
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Este evento é muito importante pois chama a atenção da população em geral para o problema. Parabenizamos a Secretária pela iniciativa.
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
domingo, 12 de fevereiro de 2012
Violência nas relações afetivas, abuso sexual e pedofilia
O curso “Violência nas relações afetivas, abuso sexual e pedofilia” pretende tratar do fenômeno da violência nas relações afetivas, focalizando o abuso sexual e a pedofilia. Com este curso busca-se promover a reflexão sobre o tema, a identificação das diversas formas de violência nas relações afetivas, a prevenção e a discussão sobre formas de intervenção nessas situações.
Início em:03 Abr.2012
Objetivo
O curso tem como objetivo identificar e problematizar formas de violência nas relações afetivas, especialmente o abuso sexual e planejar possibilidades de intervenção em diversos contextos.
Unidades de Estudo
- Fundamentos do estudo da violência nas relações familiares
- Contextualização histórica, caracterização e tipos de violência;
- Definições e padrões atuais de compreensão teórica do fenômeno.
- Fundamentos da intervenção em situações de violência
- Redes de atendimento e proteção às vítimas e redes de atendimento a agressores - legislação.
- Identificação da violência, avaliação e intervenções técnicas em diversos contextos, estudo da relação vítima e agressor nas seguintes situações de violência:
Violência contra deficientes, idosos e violência de gênero;
Violência contra crianças e adolescentes: negligência, violência física e violência psicológica.
Abuso sexual
- Identificação e avaliação do abuso: sinais do abuso em diferentes etapas do desenvolvimento, tipos de abuso, dinâmica da relação incestuosa, consequências psíquicas do abuso;
- A escuta da vítima e da família, formas de prevenção, intervenção e encaminhamento, redes de atendimento.
- Pedofilia e abusadores sexuais
- Diferenciação entre tipos de abusadores, caracterização do abuso e abordagem do fenômeno, psicopatologia;
- Padrões de atuação do pedófilo e do abusador, relacionamento agressor-vítima, possibilidades de intervenção.
- Estudo de casos em diversas modalidades de violência
- Contextualização histórica, caracterização e tipos de violência;
- Definições e padrões atuais de compreensão teórica do fenômeno.
- Fundamentos da intervenção em situações de violência
- Redes de atendimento e proteção às vítimas e redes de atendimento a agressores - legislação.
- Identificação da violência, avaliação e intervenções técnicas em diversos contextos, estudo da relação vítima e agressor nas seguintes situações de violência:
Violência contra deficientes, idosos e violência de gênero;
Violência contra crianças e adolescentes: negligência, violência física e violência psicológica.
Abuso sexual
- Identificação e avaliação do abuso: sinais do abuso em diferentes etapas do desenvolvimento, tipos de abuso, dinâmica da relação incestuosa, consequências psíquicas do abuso;
- A escuta da vítima e da família, formas de prevenção, intervenção e encaminhamento, redes de atendimento.
- Pedofilia e abusadores sexuais
- Diferenciação entre tipos de abusadores, caracterização do abuso e abordagem do fenômeno, psicopatologia;
- Padrões de atuação do pedófilo e do abusador, relacionamento agressor-vítima, possibilidades de intervenção.
- Estudo de casos em diversas modalidades de violência
Ministrantes
Roselane Martins Cardoso - CRP/04 10376
Psicóloga, mestre em psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutora em Educação pela UFMG. Foi professora do Curso de Psicologia da Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), no período de 2000 a 2009. É psicóloga judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.É professora autora do curso EAD “Violência nas Relações Afetivas, Abuso Sexual e Pedofilia” oferecido pelo Ciclo CEAP.
Carga horária
120 horas/aula
Duração
4 Meses
Data
03/04/2012
Público-alvo
Psicólogos, médicos, assistentes sociais, advogados, educaores, estudantes e demais interessados
Local de Realização
Totalmente Virtual - EAD
Matrícula
| Formas de pagamento | Valor Promocional até 02/03/2012 | Valor Especial de 03/03/2012 a 23/03/2012 | Valor Normal após 23/03/2012 |
|---|---|---|---|
Cartão de Crédito | 1 x R$80,00 | 1 x R$90,00 | 1 x R$110,00 |
| Depósito bancário (à vista) | 1 x R$80,00 | 1 x R$90,00 | 1 x R$110,00 |
Investimento
| Formas de pagamento | Valor Promocional até 02/03/2012 | Valor Especial de 03/03/2012 a 23/03/2012 | Valor Normal após 23/03/2012 |
|---|---|---|---|
| Depósito bancário (à vista) | 1 x R$530,00 | 1 x R$584,00 | 1 x R$643,00 |
| Boleto Bancário | 3 x R$176,67 | 3 x R$194,67 | 3 x R$214,33 |
| Cheque Antecipado | 4 x R$132,50 | 4 x R$146,00 | 4 x R$160,75 |
- Em caso de pagamento à vista: o aluno ficará isento de taxa matrícula.- Ex-alunos do Ciclo CEAP ou estudantes universitários que optarem em pagar o curso de modo parcelado receberão 5% de desconto no valor das parcelas e 50% de desconto no valor da matrícula;- Associado do Psicologia Viva recebe 30% de desconto no valor da matrícula.
sábado, 11 de fevereiro de 2012
REFLEXÕES JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL
Presidente de Mesa DR. CESAR MARCOS KLOURI Advogado; Presidente da Comissão de Direito Civil da OAB SP e Professor Titular de Processo Civil da UniFMU. Expositores DRA. GISELLE GROENINGA Psicanalista, Consultora do Instituto da Família; Membro do Conselho Executivo da Sociedade Internacional de Direito de Família e Diretora de Relações Interdisciplinares do Instituto Brasileiro de Direito de Família. DR. MÁRIO LUIZ DELGADO Advogado; Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC-SP; Doutorando em Direito Civil pela USP; Especialista em Direito Processual Civil pela UFPE; Diretor do IBDFAM-SP; Professor de Direito Civil nos Cursos de Pós-Graduação da EPD; Autor, Co-autor e Coordenador de Diversas Obras Jurídicas. Inscrições / Informações Mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, uma régua, duas borrachas, duas canetas e dois lápis, no ato da inscrição. Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br Promoção Comissão de Direito Civil da OAB SP Apoio Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso ***Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias*** *** Vagas limitadas *** Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso Presidente da OAB SP | |
| Data / Horário: | 29 de fevereiro (quarta-feira) – 9h30 |
| Local: | Salão Nobre da OAB SP Praça da Sé, 385 – 1o andar |
Lei permite visita íntima a adolescentes infratores
Qual sua opinião?
19/01/2012 - 22h13
FLÁVIA F
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA
O governo instituiu ontem, por meio de lei, o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), conjunto de regras e princípios que regulamentam as medidas socioeducativas para adolescentes infratores.
Até agora, o sistema funcionava por meio de uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), regulamentação que fragilizava seu cumprimento. Aprovado pelo Congresso no final do ano passado, a execução das normas agora ganha força para ser cobrada judicialmente.
O sistema, cuja responsabilidade recai sobre municípios, Estados e União, não altera as previsões de sanções para adolescentes que descumprem a lei, mas muda a maneira como elas são cumpridas.
A lei objetiva a garantia dos direitos básicos dos infratores, tirando o foco nas punições, afirmaram especialistas ouvidos pela Folha. Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cerca de 28,4 mil jovens estavam no ano passado cumprindo algum tipo de medida socioeducativa.
Uma das inovações que a lei introduz em relação à resolução é a de que o adolescente internado terá direito à visita íntima, desde que ele comprove união estável ou seja casado.
Outra previsão é a de que filhos entre 0 e 5 anos de jovens infratores terão atendimento garantido em creches e pré-escolas.
Dentre os princípios que o norteiam, ao menos três são consideradas essenciais para o governo, segundo disse a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos).
O primeiro é tentar, dentro do cabível, evitar que os jovens sejam obrigados a ficar internados. A ideia é que eles cumpram suas punições por meio de serviços comunitários, por exemplo.
Um outro princípio é tentar fazer com adolescentes que tenham cometido delitos menores não convivam com outros que tenham praticado atos mais graves, como homicídios.
Em terceiro lugar, o governo quer também pulverizar ainda mais as unidades de internação, evitando assim grandes centros, como as antigas Febems, que facilitavam as rebeliões e a organização de grupos criminosos.
Esses princípios devem ser analisados pelos juízes no momento de decidirem o futuro dos jovens.
Segundo Maria do Rosário, os magistrados serão chamados a discutir os planos municipais, estaduais e federal para estruturar o cumprimento das medidas, previstos na lei publicada ontem.
Outra obrigação é a criação de um sistema nacional com todos os dados dos infratores, o que hoje não existe.
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Seminário na FSP USP: Atendimento a Violência Sexual
Ilus: Fernanda Sabia
06 • 05 • 2011
O Centro de Saúde Escola "Geraldo Horácio de Paula Souza " da FSP/USP realizará o seminário abaixo:Tema: Atendimento a Violência Sexual.
Data: 31/05/2011 - das 11h às 12h30
Local: Sala Borges Vieira - Prédio da Faculdade de Saúde Pública - 1o. andar
Entrada gratuita, não forneceremos certificado de participação e não é necessário fazer inscrição.
Este seminário será ministrado pelos responsáveis pelo Programa PAVAS - Programa de Atenção à Violência Sexual.
Veja aqui , mais informações sobre o PAVAS.
Mais informações pelo e-mail: majogar@usp.br
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