Produtos Amar e Proteger 2

Parabéns Ana!!!

Ana receba os parabéns de toda sua família Amar e Proteger 2...só faltou a Bia porque ela estava em uma missão muito importante para todos mas principalmente para duas  crianças que esperam por uma família.

Bjs e sucesso meninas para todas nós...

Governo lança disque-denúncia para brasileiras no exterior

Brasileiras no exterior terão disque-denúncia contra violência

Divulgando:

Programa vai atender mulheres que moram em Portugal, Espanha e Itália

SÃO PAULO – Mulheres brasileiras em situação de violência que vivam em Portugal, Espanha e Itália terão um canal de comunicação com o governo federal para denunciarem agressões. O serviço é uma ampliação do 180, Central de Atendimento à Mulher, já presente em todo território brasileiro.
- Esse é um programa para atender mulheres brasileiras fora do país, que são vitimizadas de formas diferentes. Mas o que as unifica é a necessidade de orientação e amparo para resolver seus problemas - diz a ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Iriny Lopes.
Segundo ela, há mulheres vítimas de violência doméstica, de cárcere privado e há outras ludibriadas por organizações criminosas com falsas promessas de emprego que acabam cedendo à prostituição.
- Essas são vítimas de violência moral, física, sexual e, por isso, estamos disponibilizando o 180 para encaminhar seus problemas - acrescenta, explicando que o que vai reger a solução dessas questões são acordos internacionais, através de consulados e embaixadas.
A ministra revela que esse serviço na Espanha, em Portugal e na Itália pode ser ampliado para outros países. Antes, entretanto, é preciso verificar a eficácia do atendimento prestado pelo países a suas cidadãs.
Da mesma forma que no Brasil, a Central de Atendimento à Mulher 180 vai funcionar 24 horas por dia, de segunda até domingo, inclusive feriados. a ligação é gratuita. As mulheres em situação de violência na Espanha devem ligar para 900 990 055, discar a opção 3 e, em seguida, informar à atendente (em português) o número 61-3799.0180.
Em Portugal, devem ligar para 800 800 550, também fazer a opção 3 e informar o número 61-3799.0180. E, na Itália, as brasileiras podem ligar para o 800 172 211, fazer a opção 3 e, depois, informar o número 61-3799.018. O serviço da Central conta com a parceria do Ministério da Justiça e suporte de embaixadas e consulados.
texto original no link abaixo, no site da globo.com
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/brasileiras-no-exterior-terao-disque-denuncia-contra-violencia-3318211#ixzz1f2bswy9k

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Violência
Pelos dados divulgados na primeira quinzena deste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 491.645 brasileiros viviam em 193 países, em 2010. Porém, esse número não inclui as pessoas que podem ter emigrado, por exemplo. Os principais países procurados pelos brasileiros são os Estados Unidos, Portugal, a Espanha, o Japão, a Itália e a Inglaterra.
Para criar o serviço de apoio às mulheres, o governo brasileiro considerou os locais onde há mais registros de casos de violência contra pessoas do sexo feminino. O mapeamento foi feito com base em dados da Polícia Federal, dos consulados brasileiros no exterior e da Secretaria de Políticas paras as Mulheres. O serviço estará disponível 24 horas, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

Divulguem,


Paula Wernecke Ribeiro
Psicóloga - CRP:06/83301
Amar e Proteger 2
U.S Brasil Gigante

19 de Novembro: Dia Mundial para a Prevenção do Abuso de Crianças

No dia 19 foi celebrado o Dia Mundial para a Prevenção do Abuso de Crianças. Infelizmente muitos actos de violência perpetrados contra as crianças continuam escondidos e têm muitas vezes a aprovação da sociedade, segundo um Estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra as Crianças apresentado em Outubro. Pela 1ª vez, um único documento apresenta uma visão global sobre os diversos tipos e a escala da violência contra as crianças no mundo.

A violência contra as crianças inclui violência física, psicológica, discriminação, negligência e maus-tratos. Vai desde abusos sexuais em casa a castigos corporais e humilhantes na escola; das restrições físicas em casa à brutalidade cometida por forças da ordem, de abusos e negligência em instituições até às lutas de gangs nas ruas onde as crianças brincam ou trabalham; do infanticídio aos chamados «crimes» de honra.

Embora inúmeros casos de violência continuem escondidos e por reportar – e, por esse motivo, os números ficam muito aquém da dimensão real - as estatísticas deste relatório revelam um panorama alarmante. A ver:

• A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que em 2002, cerca de 53.000 crianças entre os 0-17 anos de idade foram vítimas de homicídio;
• Segundo últimas estimativas da Organização Mundial do Trabalho (OIT), 5.7 milhões de crianças realizavam trabalhos forçados ou em regime de servidão, 1.8 milhões estavam envolvidas na prostituição e pornografia, e 1.2 milhões foram vítimas de tráfico no ano 2000;
• Em 16 países em desenvolvimento analisados no âmbito de um Inquérito Mundial sobre Saúde realizado nas escolas, a percentagem de crianças em idade escolar que afirmaram ter sido vítimas debullying (intimidação) verbal ou física na escola nos 30 dias anteriores à entrevista oscilava entre os 20% em alguns países e 65% noutros;
• Segundo o Estudo, as crianças que se encontram em centros de detenção são frequentemente vítimas de actos de violência por parte do pessoal da instituição, por vezes como forma de controlo ou castigo. Em 77 países, os castigos corporais e outras formas de punição violentas são aceites como medidas disciplinares legais em instituições penais.

As marcas físicas, emocionais e psicológicas da violência podem ter sérias implicações no desenvolvimento da criança, na sua saúde e capacidade de aprendizagem. Alguns estudos mostraram que o facto de ter sofrido actos de violência na infância está relacionado com comportamentos de risco no futuro, tais como o consumo de tabaco, o abuso de álcool e drogas, inactividade física e obesidade. Por outro lado, estes comportamentos contribuem para algumas das principais causas de doença e de morte, nomeadamente problemas cardiovasculares, depressão e suicídio (adaptado dewww.unicef.pt)

convocação do fórum da assistência social da cidade da são paulo

Violência no Brasil

Ministério Público de São Paulo, abre inquérito contra SMADS

 Num extenso documento, a Promotora de Justiça, Dra. Luciana Bergamo  Tchorbajian, abre inquérito civil, contra a Secretaria Municipal de  Assistência e Desenvolvimento Social -SMDAS-. A ação é motivada, ao constatar omissões na política de acolhimento institucional, de  crianças e adolescentes em situação de risco, na cidade de São Paulo. 

A integrante da Promotoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da
Infância e Juventude, em Oficio 2998/11, solicita em 30 días uma relação de
informações, referentes ao abrigamento  dessa população, na rede de
equipamentos conveniados com a Secretaria.


Da conhecimento de uma omissão expressa, a uma iniciativa da Promotora,
efetuada no mês de Maio, que sugería a abertura de cinco abrigos similares
aos CRECAS. Eles seriam instalados geograficamente, um em cada CAS -
Coordenadoria de Assistência Social -.


O temas, referidos nos extensos considerandos do Documento, foi debatido
na quinta-feira 17, entre os Gerentes do Abrigos. E, será pauta na
segunda-feira 21, as 09:00h, na Plenária do FAS,

A mesma é de caráter público e será efetuada no Plenarinho do 1ro andar, da
Câmara Municipal de São Paulo.


Saiba como chegar: http://g.co/maps/f6bs4

Confira copia do Oficio da Promotoria

Juan Plassaras

Com. Comunicação -

FAS-SP

seleção para cei brasil gigante

A Organização Social Brasil Gigante, seleciona para trabalhar em mais uma de suas creches que será implantada  na região de Itaquera.

1  Coordenador Pedagógico (Profissional Formado em Pedagogia com experiência na função, salário 1.530,00)
17 Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) (Profissional Formado em Pedagogia, salário 1.500,00)
2 - Agentes Operacionais (Alfabetizado)
2 - Cozinheiros (Ensino Fundamental Completo)
1 - Auxiliar de Cozinha (Ensino Fundamental Completo)

Interessado enviar currículo para ceibrasilgigante@brasilgigante.org.br
Até 25/11/2011.

conferencia Municipal da Criança e do adolescente

CMDCA ratifica as datas da IX Conferencia Municipal da Criança e Adolescente.

Por sete votos a quatro –com três abstenções – os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: CMDCA, ratificarão os dias 29,30 de Novembro e 1,2 de Dezembro de 2011, como as datas onde serão realizadas a Conferencias Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescente da Cidade de São Paulo.

Os dois primeiros dias focalizaram em atividades lúdicas e os dias restantes, serão dedicados, a deliberações referentes a construção de políticas públicas, que permitam garantir os direitos de Adolescente e Crianças no Município.

O debate foi realizado no Auditório da Secretaria de Participação e Parceria (SMPP), onde representantes da Sociedade civil e funcionários do Governo, não se eximiram das grandes dificuldades das 49 conferencias, que ainda restam em realizar; ou adiadas, por alta de transporte alimentação e material pedagógico. Não foi estabelecido como serão nomeados os delegados, das regiões faltantes, que integrariam a Conferencia Municipal.

Apae-SP mapeará violência contra crianças e adolescentes

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (Apae-SP) colocou em prática o projeto Todos pelos Direitos: Deficiência Intelectual, Cidadania e Combate à Violência, que prevê o mapeamento da violência contra crianças e adolescentes com deficiência intelectual em 46 municípios do estado. A partir dos dados, serão implementadas ações de capacitação com multiplicadores dessas cidades e articuladas medidas de sensibilização e intervenção conforme a realidade de cada município.

De acordo com os números da Apae-SP, obtidos na Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sinapi), 11,35% da população têm algum tipo de deficiência e 12% sofrem ações violentas por ano.

Segundo a Apae-SP, a pesquisa será feita por cinco articuladores do projeto que visitarão os 46 municípios alvo e aplicarão um questionário a 24 agentes de cada cidade. Entre esses agentes estão integrantes da Apae local, conselheiros tutelares e representantes de órgãos das áreas de segurança pública, da saúde, educação, assistência social e Justiça. As informações serão reunidas e tabuladas para serem apresentadas no fim do ano em um encontro aberto ao público. O projeto é patrocinado pela Petrobras.

De acordo com a coordenadora da área de Garantia dos Direitos e Deveres da Pessoa com Deficiência Intelectual da Apae, Marilena Ardore, o projeto nasceu em função de um trabalho já desenvolvido na entidade sobre violência e deficiência intelectual. “Há dois anos iniciamos no nosso programa jurídico um trabalho de atendimento a famílias que passavam por situações de violência com a pessoa com deficiência intelectual”.

A coordenadora destacou que, no caso da pessoa com algum tipo de deficiência intelectual, é mais difícil que ela perceba que está sendo vítima de violência, apesar de sofrer e ter noção do sofrimento. “Essas pessoas têm mais dificuldade de expor seu sentimentos, contar o que aconteceu. Elas têm receios, mas muitas vezes não sabem explicar o que estão sentindo e o que está acontecendo com elas”.

Segundo Marilena Ardore, no momento a Apae está conhecendo cada uma das entidades de cada município e, em agosto, começa o trabalho de capacitação dos profissionais envolvidos. Em dois anos, segundo a coordenadora, eles já esterão capacitados e envolvidos no projeto. “O segundo momento seria dar uma consultoria e expandir tendo cidades referência que possam continuar esse trabalho e até mostrar, por meio de uma pesquisa, como está a violência contra o deficiente intelectual nesses 46 municípios”.

Agência Brasil

 Terça-feira, 12/07/2011 - 17:30

Fonte: http://forumassistenciasocial.blogspot.com/2011/07/apae-sp-mapeara-violencia-contra.html

Doações para Implantação do CCA

A ONG Brasil Gigante está implantando um novo projeto na região do Ipiranga, trata-se de um Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes (CCA)  de 0 a 14 anos e 11 meses. Onde irão desenvolver atividades culturais, lazer e entretenimento diariamente de segunda a sexta-feira. E para a implantação deste projeto estamos necessitando de doações de móveis em geral (mesa, cadeira, fogão, geladeira, armário, sofá, poltronas e etc).

Quem puder colaborar favor entrar em contato com Wilson Henrique (Gerente do Serviço) no telefone 2056-1655 ou por e-mail: wilsonhscosta@yahoo.com.br

Agradecemos muito a colaboração de todos.

Perguntas freqüentes sobre violência contra criança e adolescente*

Usuário: 

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 1. Como solucionar o problema da violência doméstica e familiar? A escola pode ajudar?Segundo Eva Faleiros, é importante distinguir a violência doméstica (VD) da violência familiar (VF). A VD refere-se ao lugar onde ela ocorre, ou seja, na casa, no lar. A VF diz respeito à natureza dos laços parentais que unem as vítimas e os autores da violência. Elas não são sinônimos, pois, na VD, podem viver e sofrer algum tipo de violência pessoas que não pertencem à família, como empregadas domésticas e agregados. O Ministério da Educação (MEC) produziu um livro intitulado Formação de Educadores (as) - Subsídios para Atuar no Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Projeto Escola que Protege para capacitar professores nas diversas formas de violência. Infelizmente, esta edição está esgotada, esperando uma segunda edição. 2. Muitas vezes a violência doméstica é invisível para a escola. Como a escola pode contribuir na prevenção e repressão a este tipo de violência?O problema parece invisível mesmo. Entendemos que o professor pode ficar com medo, ou não ter respaldo para fazer algum tipo de notificação. Ao compreender esta dificuldade, o MEC, por meio da Secretaria de Educação a Distância (SECAD), está capacitando profissionais que atuam com crianças e adolescentes (professores, conselheiros tutelares, assistentes sociais etc.). Assim eles terão subsídios para atuar no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, dentro do Projeto Escola Que Protege. Já são mais de 90 municípios atingidos e 4 mil profissionais capacitados em todo o Brasil. Sabemos que é pouco, mas todos estão conscientes e engajados nesta temática tão importante da prevenção de todas as formas de violência. VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL 1. Como trabalhar a temática da violência física e sexual nas escolas? Este tema ainda é tabu. As escolas, muitas vezes, não querem entrar na temática de orientação, abuso e exploração sexual, embora estejam presentes no dia-a-dia desse ambiente. O professor também não possui, em geral, orientação de como fazê-lo. O MEC, por meio de programas de capacitação tem abordado essas temáticas, que deverão ser discutidas cada vez mais nas escolas. O professor não conseguirá sucesso de seus alunos apenas com boa didática e ótima aula. Não há outro jeito a não ser bater de Secretaria em Secretaria, de escola em escola e conscientizar os gestores sobre o assunto. Alguns estados estão mais avançados nessa temática do que outros. É preciso sensibilizar a sociedade e os gestores e não desistir nessa importante tarefa. A SECAD trabalha cada vez mais com essa temática e, em breve, ações preventivas e socioeducativas estarão presentes em São Paulo e em todo país. 2. Quando um aluno é perseguido pela comunidade escolar por sua opção sexual, qual procedimento deve ser tomado? Ele deve procurar imediatamente o Conselho Tutelar, pois uma de suas atribuições é a garantia dos direitos das crianças ou adolescentes. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA 1. Como defender crianças e adolescentes da violência psicológica nas escolas? É possível expulsar alunos de uma escola sem dar qualquer explicação? Sem dúvida esta é uma forma de violência psicológica das mais graves. O MEC não possui poder fiscalizador sobre as escolas. As mesmas pertencem às redes particulares e públicas (municipais e estaduais). O que o poder público federal pode e vem fazendo é a capacitação de professores. Dentro do Ministério foi criada uma secretaria (SECAD), em que a questão de violação de direitos recebeu destaque, sendo, inclusive, tema de capacitação de professores dentro do Projeto Escola que Protege. Penso que a questão jurídica deve ser avaliada, pois é caso de indenização por danos morais e psicológicos. Como diz o Estatuto da Criança e Adolescente no seu artigo 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. VIOLÊNCIA E INDISCIPLINA DOS ALUNOS 1. Como resolver os problemas da violência e da indisciplina de crianças e adolescentes nas escolas? Atualmente, vive-se um novo paradigma. As famílias terceirizaram a educação de seus filhos para a escola que, por sua vez, não pode devolver esta responsabilidade para as famílias. A escola não está preparada para receber os alunos em geral, quanto mais os que estão em cumprimento de medidas socioeducativas. Contudo, existem várias ações no sentido de mudar esta ordem instituída. A Secretaria Especial de Direitos Humanos tem discutido com o MEC um sistema para os adolescentes em conflito com a lei que precisam de escola e atividades de contra turno. Hoje existe uma grande discussão sobre a necessidade de haver mais tempo dentro da escola, educação integral ou atividades complementares à escola. Sabe-se que é difícil a realização do turno integral, mas existem modelos em que espaços comunitários podem ser aproveitados e a comunidade é envolvida. Por exemplo, a Escola Aberta e Ações Educativas Complementares, dentre outros. 2. Como combater as brigas nas escolas? A escola tem que reavaliar seus métodos pedagógicos de modo a contribuir para a detenção da violência. É preciso procurar analisar o histórico familiar dos alunos e articular ações conjuntas com a família envolvida e demais profissionais atuantes na rede local de proteção à criança e ao adolescente, tais como assistente social, psicopedagogo, orientador educacional etc. 3. Não seria sonhar demais ter nas unidades escolares, além de educadores, psicopedagogos, assistentes sociais e psicólogos? E como deve se dar a participação dos pais nos Conselhos de Escola e nas Associações de Pais e Mestres? Acredito que não é sonho imaginar uma escola com todos os profissionais citados acima. Algumas já possuem, em seu quadro, muitos educadores qualificados. Este é um caminho que o MEC tenta traçar, mas todos reconhecemos as dificuldades. Infelizmente se anda a passo de formiguinha, mas o importante é não deixar de acreditar que é possível construir uma escola capaz de lidar com todas as situações que envolvem seus alunos. Também pode-se dizer que as Associações de Pais têm papel fundamental para o bom funcionamento da escola, uma vez que a integração das famílias com a escola torna pais e alunos responsáveis pela instituição de ensino. Quanto às pressões de pais envolvidos em brigas dos filhos, é absolutamente normal, desde que não ultrapassem a linha da razão. 4. É dever de quem separar as brigas dos adolescentes nas escolas? Quando esse tipo de atitude acontece no ambiente escolar é problema de todos. É preciso distinguir se foi um fato isolado ou se é freqüente. Os alunos devem ser chamados para identificar o problema e a escola deve comunicar os fatos ocorridos aos pais. Se as brigas persistirem, os adolescentes podem ser incluídos em programas assistenciais e os Conselhos Tutelares podem ser envolvidos. Já existem, em algumas escolas, o Batalhão Escolar, formado por profissionais da Polícia Militar capacitados para lidar com esta temática e que auxiliam no controle da violência nas escolas. Realmente isso seria o ideal para todos. 5. Algumas crianças realizam atos contra colegas que seriam considerados crimes se fossem adultas. O que fazer para proteger as vítimas? Exemplos: a) praticam atos libidinosos com outra sem seu consentimento b) são violentas na sala e desagregadoras a ponto de impedirem que as demais possam exercer o direito de estudar c) agridem o professor, deixando-o com seqüelas físicas O ECA garante no seu artigo 53 o direito de TODAS as crianças e adolescentes à educação. Quando falamos em ato infracional de crianças e adolescentes existe a aplicação das medidas de proteção previstas no ECA, artigo 101. Estas devem ser aplicadas somente por autoridades competentes. Para os adolescentes que praticam ato infracional são cabíveis as medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do ECA. *As questões foram respondidas por Rochester Alagia, coordenador do programa Escola que Protege - do Ministério da Educação (MEC) -, durante o tira-dúvidas no portal Pró-menino. As respostas passaram por um processo de edição. Para ler o texto na íntegra acesse o .

Fonte:  http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/c8f89b95-2e46-4425-8aae-d551d3951fc7/Default.aspx

Chaves vem brincar ...Neste Natal doe um brinquedo e realize um sonho

Clique no desenho que encontra-se na lateral com Título Doe um Brinquedo  e descubra como pode tornar realidade o sonho de uma criança.

Basta de Violência

A violência só leva a mais Violência. Denuncie!

Turma da Mônica Violência Infantil.flv

Neide Castanha é homenageada com prêmio

Para homenagear uma das maiores defensoras dos direitos de crianças e adolescentes, o Comitê Nacional, em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançou em 2010 o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos, que pretende premiar a atuação de pessoas físicas e jurídicas na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, no combate da violência sexual.

As categorias de premiação são:

• Boas práticas – programas ou projetos de qualquer instituição que atuem de forma articulada e em rede no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;

• Produção de conhecimento – qualquer instituição ou pessoa que tenha realizado análises de situação, pesquisas e outros tipos de publicações que auxiliem no combate à violência sexual infanto-juvenil

• Cidadania – pessoas que merecem destaque por alguma ação, atividade ou projeto realizado a favor dos direitos da criança e do adolescente

• Protagonismo de Crianças e Adolescentes – projetos ligados ao tema que envolvam crianças e/ou adolescentes em seu processo de produção

• Responsabilidade Social – empresas promotoras da cidadania, com atuação envolvida com os direitos de crianças e adolescentes no enfrentamento da violência sexual.

Saiba mais sobre o prêmio clicando aqui

Fonte:http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/3e2be688-378c-4d0e-8daa-e48c7b3f59c6/Default.aspx

Quanto mais a gente enfrenta, mais gente é protegida

Quanto mais a gente enfrenta, mais gente é protegida


por Portal Pró-Menino
 

No final de fevereiro, a Fundação Telefônica lançou, em parceria com a Childhood Brasil, uma campanha publicitária para sensibilizar a população sobre a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Essa mobilização faz parte da estratégia do projeto Ação Proteção, desenvolvido pelo programa Pró-Menino da Fundação Telefônica em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Childhood Brasil desde fevereiro de 2010.

 

As atividades se intensificaram no período do Carnaval, quando foram veiculadas peças destinadas a TV, rádio, internet e mídia exterior. A campanha foi desenvolvida pela Young & Rubicam, e tem como slogan “Abuso e exploração sexual infantojuvenil: quanto mais a gente enfrenta, mais gente é protegida”. Foram feitos dois filmes para TV, em forma de animação, com 30 segundos cada, além de spots de rádio, com as vozes de Ana Hickmann, Roberto Justus, Luciana Mello, Jair Oliveira, Tânia Khalil, Jair Rodrigues e Simoninha.

 

A veiculação foi realizada nos principais veículos de comunicação dos 30 municípios participantes do projeto Ação Proteção, em seis regiões: Vale do Ribeira, Vale do Paraíba, região de Presidente Prudente, de São José do Rio Preto, Baixada Santista e Litoral Norte.

 

Clique aqui para visitar o site da campanha 

Fonte: http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/22a40caf-9bbd-458b-ac13-5c92a0960f78/Default.aspx

Fluxos sistêmicos sobre abuso sexual intrafamiliar contra criança ou adolescente

baseado em texto de Eduardo Rezende Melo

O fluxo é uma seqüência de passos e de intervenções de diversos atores, incluindo diversas instituições, sempre fundada na lei, para se chegar a um objetivo final, que é a efetivação de um direito. Ele segue, portanto, uma linha vertical, da violação à garantia do direito.

Este fluxo pauta-se por alguns fatos, como a violência sofrida e as ações que serão tomadas para a proteção da criança/adolescente, assim como para a responsabilização do agressor, evitando-se uma nova situação de exposição ao risco e à violação do direito.

ÍNDICE

Fatos e ações são simbolizados de modo distinto para que possamos nos localizar nesta trajetória, assim como desdobramentos mais detalhados das providências que se devem tomar em garantia desses direitos. As pessoas e instituições responsáveis por cada ação são indicadas no mesmo quadro de atividade a tomar. Elaboramos um índice que servirá de guia desses símbolos, facilitando o controle e a garantia desses direitos

Este caminho, no entanto, encontra, por vezes, barreiras. A primeira é a falta de implementação de políticas públicas e de programas previstos em lei. Estamos, então, diante de um curto-circuito desta trajetória, simbolizado por um raio a indicar um problema e que demandará normalmente mais de um tipo de intervenção.

De um lado, teremos de buscar a efetiva proteção das pessoas em situação de risco a despeito da falta de serviço adequado. Seguiremos um caminho alternativo, sem nunca perder de foco que não podemos consentir com a limitação de recursos. De outro, devemos trabalhar para que a lei seja efetivada. Então, no fluxo, indicamos os caminhos de cobrança destas ações, mostrando a quem devemos recorrer e que ações esses atores deverão tomar para que esses serviços sejam implementados.

Um fluxo, ademais, não é um caminho único. Estamos diante de uma situação complexa, que demandará a intervenção de uma série de atores e de políticas. Por isso, o foco que escolhemos, de proteção e de defesa das crianças e dos adolescentes, juntamente com o de responsabilização do agressor, não detalha uma série de ações que políticas setoriais desenvolverão, e que deveriam ser objeto de um fluxo complementar a este. É o caso das políticas de emprego, habitação, saúde, educação e desenvolvimento social.

Nós indicamos estes campos como um outro fluxo, mostrando que uma ação deve ser ali tomada e que há modos de controle e de exigência para que elas sejam garantidas, mas que fogem de nosso foco específico neste momento.

Tomamos, contudo, o cuidado de elaborar um fluxo complementar específico, relativo ao Conselho Tutelar, pelo seu papel fundamental na garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Embora polícia, promotores de justiça, defensores públicos e juízes tenham o dever de considerar os direitos e necessidades de crianças e de adolescentes expostos, direta ou indiretamente, na situação de violência doméstica, será sobretudo o Conselho Tutelar que terá um papel primordial na garantia desses direitos num momento inicial e de monitoramento das ações em sua defesa.

A prevalência desses direitos, no entanto, só poderá se efetivar se cada um de nós tiver consciência dos meios de controle e cobrança de sua efetividade, sabendo a quem e como recorrer para que esses avanços aconteçam. É para isto que se prestará o fluxo de garantia de direitos.

	Acesse os Fluxos:
	Abuso sexual intrafamiliar contra criança e/ou adolescente praticado por adulto Página 1 Página 2Página 3

 Fonte: http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/cf123d8f-bcf5-49e9-b67b-191fb5564515/Default.aspx

Toda criança tem direito de sonhar e acreditar que não foi esquecida, que seus sonhos podem tornar-se realidade...

Natal é tempo de sonhar...acreditar nas coisas mágicas da vida, dar vazão as fantasias e deixar-se levar pelas emoções e sensações. Olhe para a criança dentro de você e imagine o que ela gostaria de ganhar e doe para uma criança machucada, ferida pela ignorância do outro e faça-a feliz como gostaria que o (a) fizessem, tornando-se parte da reconstrução de um novo olhar para o mundo.

Nós do Amar e Proteger2 - Brasilândia, faremos uma festa de Natal no dia 21/12 para as Crianças e Adolescentes atendidos em nosso Serviço, onde precisamos da sua colaboração doando um brinquedo para as crianças ou um jogo para os adolescentes.

Especificações:

Faixa Etária: 6 a 17 anos

Brinquedos ou jogos novos


Leve sua doação pessoalmente no endereço abaixo:

Endereço: Avenida Itaberaba, 3664 Vila Brasilândia (Freguesia do Ó) 


Ou envie pelos correios 


Especificando:
A/C: Amar e Proteger 2
Endereço: Avenida Itaberaba, 3664 Vila Brasilândia (Freguesia do Ó) 

CEP. 02739-000

Entrega: A partir de 01/11 até o dia 15/12  de Dezembro 

Maiores informações entre em contato conosco.

(011) 3984-2983/ (011) 3984-2964 

IX Jornada Apoiar

http://leilatardivo.com.br/index.php?option=com_content&view=frontpage

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar em lixões, fábricas de fertilizantes e obras

Brasília - Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.
“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”
Atividades  insalubresApesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”
No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.
De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.
Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”
Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

Fonte: Agência Brasil - 21/10/2011 e

http://forumassistenciasocial.blogspot.com/2011/10/justica-autoriza-mais-de-33-mil.html

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