segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

VIOLÊNCIA SEXUAL & CRIME SEXUAL SERIAL - 1


Os atos de violência contra as pessoas por motivos sexuais constituem uma parte importante de todos os delitos sérios e podem chegar às formas mais desumanas de assassinato. O crime por prazer constitui casos extremos de sadismo, onde a vítima é assassinada e às vezes mutilada, com o propósito de provocar gratificação sexual ao criminoso, o qual normalmente consegue o orgasmo mais pela violência do que pelo coito.
O chamado Crime Sádico Serial, ou homicídio por Parafilia, pode ser considerado homicídio por prazer, já que a causa e a razão do ato tem uma origem sexual. Deve ser tarefa da sexologia e da psiquiatria forense estabelecer os aspetos da personalidade de um criminoso sexual com características de crime serial.
O exame de todas as manifestações da conduta delinqüencial deve ser investigado em função da personalidade total do criminoso e de seu inseparável contexto social. Além disso o perito médico deve descobrir o valor e a significação que a realidade tem para o criminoso, seu juízo crítico, capacidade de auto-determinar-se, etc.
 Quando há incontestável dificuldade do criminoso para aceitar a lei, pode significar uma anomalia adaptativa no desenvolvimento de sua personalidade. Porém, não obstante, o exame psiquiátrico geral dos criminosos sexuais seriais tem mostrado que a expressiva maioria deles (80 a 90%) não apresenta sinais de alienação mental franca.
Falamos em “alienação mental franca” porque a imensa maioria desses criminosos é composta por indivíduos com Transtornos da Personalidade, Psicopatas Anti-sociais, portadores de Disfunções Sexuais ou Parafilias (veja Parafilias e Personalidade Psicopata) e nenhum desses quadros caracteriza uma alienação mental suficiente para a inimputabilidade. 

sábado, 28 de janeiro de 2012

Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência: Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do ...

Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência: Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do ...: Com expectativa de receber 800 adolescentes, 9ª edição do evento será realizada entre 11 de 14 de julho, no Centro de Convenções Ulisses Gu...

Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece em julho


Com expectativa de receber 800 adolescentes, 9ª edição do evento será realizada entre 11 de 14 de julho, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), sob o tema Política Nacional e o Plano Decenal; Adolescentes estão na organização de todas as etapas da Conferência
A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente marcada para 11 a 14 de julho de 2012 debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano. A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A inovação da metodologia deste ano está na participação das(os) adolescentes em todas as etapas da Conferência: organização da Nacional, estaduais e municipais. A expectativa da Comissão Organizadora é receber cerca de 800 adolescentes em julho de um total de 3 mil participantes. As etapas municipais, livres, territoriais e regionais aconteceram de agosto a novembro, enquanto que as estaduais serão de fevereiro a maio de 2012.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Confêrencia Nacional, criou um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.
“Uma boa parte da mobilização já vem sendo feita por meio das conferências, principalmente após 2009, data da 8ª, mas devemos intensificá-la. A implementação depende de compromissos por parte dos governos na cooperação essencial com sociedade civil, mídia e setor empresarial para construção de alianças estratégicas, gerando ações convergentes, inter-complementares e sinérgicas. E a participação de crianças e adolescentes durante todo o processo não pode ser esquecida. Em relação ao monitoramento, devemos conhecer as fontes de dados existentes para que a partir deles possamos definir os indicadores e definir metodologia, ter clareza e tornar públicas as metas a serem atingidas por cada programa/política, além de elaborar cronogramas das etapas de monitoramento e avaliação”, pontua Andrea Franzini, coordenador da Comissão Organizadora da Conferência.

Evento: 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Mobilizando, implementando e monitorando a política e o plano decenal de direitos das crianças e adolescentes nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios.

Fonte: Portal Andi

Paulistanos estão insatisfeitos com a falta de proteção à infância

Uma pesquisa dos Indicadores de Referência de Bem-Estar do município (IRBEM), encomendada pelo Movimento Nossa São Paulo ao Ibope, revela que a proteção oferecida à infância e à adolescência está entre os aspectos com maior piora de satisfação. Numa escala de 1 a 10, a nota que já era baixa em 2010 caiu de 4,8 para 4,3 no último ano.
Entre os aspectos com menor nível de satisfação em 2011 está a transparência e a participação política (honestidade dos governantes) com nota 2,3 e a desigualdade social com 3,8.
A desigualdade fica explícita quando analisados quesitos como cultura e esporte, no qual 44 distritos aparecem sem nenhum livro infantojuvenil por habitante para a faixa de 7 a 14 anos e 55 distritos não possuem equipamentos esportivos.
A Vila Andrade (subprefeitura de Campo Limpo) apresenta um dos piores índices de habitação, com 94,05% de domicílios na favela. Em Marilac (extremo sul de São Paulo), 20% dos bebês são filhos de mães com menos de 19 anos.
Os paulistanos também estão bastante preocupados com a segurança de seus filhos e familiares, com índice de satisfação caindo de 5,1 para 4,6. O estudo revela que 89% da população se sente pouco ou nada seguro em São Paulo, apresentando medo da violência e do tráfico de drogas.
De forma geral, a satisfação com a qualidade de vida em São Paulo se mantém abaixo da média em 75% dos 169 aspectos analisados.
A pesquisa aponta ainda uma queda de 47% para 42% no número de paulistanos que acredita que a qualidade de vida em São Paulo tem melhorado. Seis em cada dez paulistanos afirmam que sairiam da cidade se pudessem.

Fonte: Childhood Brasil - 23/01/2012

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Índice de violência contra crianças é alta na região


FONTE: Freguesia News
Ivo Aureliano, conselheiro tutelar da Freguesia do Ó, mandou à redação o relatório fi nal de ações efetuadas pelo atual Conselho Tutelar – cujos integrantes entregam o cargo no fi nal do ano. Ivo diz que, “durante estes três anos de mandato este colegiado trabalhou fi rme para fazer garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes da região Freguesia do Ó/ Brasilândia, buscando contribuir com o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”.

Entre 2008 e 2011 foram atendidas 5.671 famílias nos seguinte assuntos:

Drogas 39; abandono 43; falta de transporte escolar 74; questão social 165; violência sexual 203; problema de saúde 279; negligência dos responsáveis 388; conduta 552; maus tratos 523; falta de vaga na educação infantil 826; encaminhamentos feito por escolas 788; outras ocorrências 758.

Confira no quadro, os locais em que os atendimentos foram feitos:

5 - V. São Joaquim,

09 - V. Serralheiro,

12 - Icaraí,

13 - Jd. Brasília,

19 - Cohab Brasilândia,

19 - Iracema;

20 - Maracanã,

24 - Jd Francos;

51 – Itaberaba;

82 - Jd.Paraná;

110 – Terezinha;

159 – Vila Penteado;

173 – Jd. Damasceno;

179 – Jd. Vista Alegre;

212 – Jd. Guarani;

237 – Jd. Elisa Maria,

322 - Freguesia do Ó;

870 - V Brasilândia;

620 - Jd. Paulistano;

988 - Demais vilas.

O Conselho Tutelar Freguesia do Ó – Brasilândia reconhece muitos avanços na rede de serviços de atendimento às crianças e adolescentes nos últimos anos, entre estes está a divisão do Conselho Tutelar em dois, a partir de 2012, quando terá o Conselho da Brasilândia e o da Freguesia do Ó.

Na educação houve a ampliação dos CRAS e CREAS (atendimento social da Prefeitura). Avanços também na área da Saúde, principalmente com cobertura na rede de saúde mental, através dos CAPS infantil adulto (atendimento à saúde mental), além de nova UBS, no Jd. Paulistano.

Segundo o relatório, porém, ainda existe muito a avançar, principalmente na Educação, com mais qualidade de ensino, afi nal, há muitas queixas da falta de professores, em especial, na rede estadual de ensino; educação infantil da Prefeitura apresenta falhas. (Continua abaixo)

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Aberta consulta pública sobre medidas socioeducativas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre nesta segunda-feira (16/1), por 15 dias, consulta pública para consolidar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes em conflito com a lei. O portal do Conselho apresenta uma minuta de resolução que pretende padronizar normas e procedimentos administrativos a serem seguidos pelo Judiciário. Sugestões e contribuições à proposta poderão ser enviadas pelo endereço eletrônicoconsulta.medidasocioeducativa@cnj.jus.br até o dia 31 de janeiro.
A ideia é editar resolução conjunta do CNJ com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). A necessidade desta regulamentação foi constatada pelo Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que realiza um diagnóstico sobre a situação de unidades de internação dos adolescentes.
A equipe do Justiça ao Jovem visitou unidades de internação e Varas de Infância e Juventude, com atribuição para fiscalização destes locais, em todo o país. Foi observado que, em muitos estados da federação, não há uniformidade nos procedimentos, o que dificulta o acompanhamento das medidas aplicadas. A resolução facilitará o trabalho do Poder Judiciário, favorecendo a organização e a individualização das medidas aplicadas.
Após a consulta pública, o plenário do CNJ votará a resolução que poderá acolher as sugestões apresentadas ao longo dos 15 dias. Os tribunais de Justiça também foram convidados pelo Conselho para participar da construção da proposta de resolução.

Clique aqui para ter acesso à minuta de resolução e, caso deseje, até o dia 31/01/2012, dê sua sugestão.

Fonte: Portal CNJ - 16/01/2012

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Diga Não a Violência Infantil!

Este vídeo é um protesto singelo contra a violência infantil... Que todos que assistirem a este vídeo pensem a respeito e por favor se algum de vocês souberem de atos de violência contra crianças e adolescentes denuncie.