Mecanismo permitirá que crianças denunciem violações de seus direitos

Após cinco anos de debate e trabalho, foi aprovado na Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 19 de dezembro de 2011, o projeto final do protocolo facultativo relativo a comunicações da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. O instrumento permitirá que menores de 18 anos ou seus representantes denunciem abusos ou violações de direitos humanos perante uma comissão internacional formada por especialistas.

"Com este novo Protocolo Facultativo da Convenção sobre os direitos da Criança relativo a ‘comunicações’ ou a um procedimento de reclamação, a comunidade internacional colocou efetivamente os direitos das crianças em igualdade de condições com os demais direitos humanos e reconheceu que crianças e adolescentes também têm o direito a apelar a um mecanismo internacional, assim como os adultos”, manifestou a coalizão de ONGs que lutou pela concretização do Protocolo.

A partir de agora, a batalha é para que os Estados ratifiquem o novo Protocolo o mais rápido possível. A coalizão de ONGs agora prometer iniciar campanha para que os Estados membros comecem de imediato as discussões e processos nacionais com vistas à ratificação. Para demonstrar comprometimento com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, os Estados serão estimulados a aderir ao Protocolo durante a cerimônia oficial de assinatura, que se realizará em 2012.

A pressa das ONGs para a adesão ao mecanismo jurídico se deve ao fato de que este instrumento internacional só poderá entrar em vigor três meses depois da ratificação e adesão de dez Estados membros.

Quando estiver em funcionamento, o Protocolo Facultativo de comunicações permitirá que o Comitê Internacional sobre os Direitos da Criança receba queixas ou comunicações de crianças, adolescentes ou de seus representantes sobre abusos ou violações de direitos dos menores de 18 anos cometidos por Estados membros da Convenção.

Enquanto analisa a denúncia, o Comitê poderá pedir que o Estado adote medidas provisórias para evitar qualquer dano irreparável a meninas e meninos. Também poderá ser solicitada proteção com a intenção de resguardar a integridade da criança ou adolescente e evitar que seja alvo de represálias, maus-tratos ou intimidação em virtude da denúncia.

Contexto

Uma coalizão internacional constituída por cerca de 80 ONGs, com o apoio de mais de 600 organizações de todo o mundo e coordenada pelo Grupo de ONG para a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDN, por sua sigla em espanhol) vem trabalhando e pressionando desde 2006 para a aprovação do Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo a comunicações. O trabalho foi encabeçado por Sara Austin (Visão Mundial) e Peter Newell (Iniciativa Global para Acabar com Todo Castigo Corporal contra as Crianças).

Este Protocolo é o terceiro da Convenção, que já contempla mecanismos jurídicos contra o tráfico de crianças, a exploração sexual infantil e a pornografia infantil. É comum que após a aprovação de uma Convenção sejam adicionados protocolos facultativos para complementar e acrescentar provisões à Convenção, assim como para ampliar os instrumentos de direitos humanos.

http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/af62ddb1-4ab1-4ba8-a2f2-935247ff7cc8/Default.aspx

Fonte: Adital

Tratamento psicológico deve envolver toda a família da vítima de violência sexual

Para que não haja a reincidência de violência sexual contra crianças e adolescentes é preciso tratar a família da vítima e até o agressor. Segundo a psicóloga e psicodramatista Rosemary Peres Miyahara, coordenadora da área de formação do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae (CNRVV) em São Paulo, é preciso compreender a dinâmica que gera o abuso.

Co-autora dos livros O Fim do Silêncio na Violência Familiar (Ed. Agora) e O Fim da Omissão – A implantação de Pólos de Prevenção à Violência Doméstica (Fundação Abrinq), Miyahara explica a importâncias das diferentes terapias desenvolvidas hoje com vítimas, familiares e agressores:

Quais as técnicas que têm sido usadas para tratamento das vítimas?

Num primeiro momento o foco atual é tentar ver como a criança viveu a experiência de violência e ter o cuidado para não estigmatizar a vítima. Não é incomum ela ter danos psicológicos bem sérios. Ela necessita de espaços mais reservados para falar.  É preciso trabalhar um contexto mais amplo com toda a família, porque há casos em que todos abusavam da pessoa. No CNRVV, trabalhamos com grupos de crianças, de adolescentes e também o de responsáveis (a mãe ou avó).  Os profissionais se juntam para reunir os dados e o que aparece nos desenhos nas histórias e dramatizações.  A terapia começa a partir de uma avaliação de como a criança viveu aquela história e pode ser em grupo ou individual.  Aqui se procura respeitar a especialização dos terapeutas, que atuam com psicanálise, terapia sistêmica ou psicodramaturgia.

Como se sentem as mães que precisam levar os seus filhos ao tratamento?

Elas geralmente se perguntam se tiveram alguma culpa por não terem visto que os filhos estavam sendo abusados.

Vocês atendem agressores também no CNRVV e como são os tratamentos?

Atendemos, mas nosso foco é a infância e a juventude. Normalmente são indicados para outros serviços, quando a criança está sendo atendida aqui, porque a maior parte dos casos é permeada de ameaças. O tratamento de agressores ainda é um tema recente no Brasil e no mundo e geralmente é realizada a castração química ou prisão. Alguns serviços têm trabalhado com a terapia comportamental cognitiva, conscientizando o agressor do dano que causaram ao outro para, a partir daí, haver uma reformulação de comportamento. Hoje, pesquisas feitas com sentenciados mostram que eles não admitem que cometeram o abuso, todos negam.

Vocês já detectaram casos em que a mãe para se vingar do ex-marido faz a criança contar e acreditar na história de que foi abusada?

Estes casos são raríssimos, mas existem e são chamados de síndrome de alienação parental, mas conseguimos detectar com técnicas, como, por exemplo, verificando os titubeios e as contradições da história.

Há muitas notícias sobre pedofilia na imprensa. Esse comportamento está crescendo?

Precisamos prestar atenção em como a cultura está sendo difundida e não simplesmente falar que o número de pedófilos está crescendo. Nem todo abusador é pedófilo. O pedófilo tem um transtorno psiquiátrico que precisa de tratamento. O abusador sexual responde a algo que é muito difundido na nossa cultura: o desejo pelo corpo jovem e infantil. A erotização aparece, por exemplo, quando se faz um sutiã de bojo para meninas de 7 a 9 anos idade, para elas logo cedo imitarem as mães. Hoje, não se tem a diferenciação mais de roupas dos 8 até os 48 anos. Nossa cultura vai propagando isso e assim ficam diluídos os ritos de passagem e não se conseguem diferenciar as fases. O abusador é igual ao dependente de uma droga química se ele tem meios propícios para atuar, ele tem a chance de cometer o abuso.

http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/405ee8f9-3ac2-4860-a6bc-1d571aef878d/Default.aspx

Fonte: Childhood Brasil - 04/01/2012

Rebecca...Parabéns, sucesso e muitas felicidades de toda família Amar e Proteger2

Agradecimento à equipe Amar e Proteger2 da sua gerente.

O projeto Amar e Proteger2 começou a funcionar no dia 29 de Agosto de 2011 com a capacitação da equipe e em 12 de Setembro finalmente começamos a atender nossa população, que aguardava ansiosa. Esse projeto começou com toda força, por um único motivo, sua equipe. Reunimos profissionais muito bem formadas e capacitadas além de serem meigas, gentis, cordiais, envolvidas e dedicadas ao trabalho.

Meninas agradeço muito a todas vocês pela dedicação e envolvimento em tudo que desenvolvemos em 2011 os atendimentos, as visitas domiciliares e institucionais,  as festas e confraternizações os aniversários enfim tudo que fizemos foi muito bem feito e organizado porque todas se envolveram e se empenharam muito tecnicamente além de dedicarem muito amor e carinho a tudo que fazem, o que tornou-se uma marca registrada de nosso projeto Amar e Proteger2. 

Sei que em 2012 continuaremos unidas e nos empenharemos ainda mais e faremos ainda melhor que em 2011, se é que isto seja possível!

Obrigada a cada uma de vocês e um feliz 2012 com muitas realizações, conquistas e sucesso para todas

Ana Paula M. Gazzotti, Paula Wernecke, Rebecca S. Vasconcelos Cruz, Beatriz D. Gomes, Maria Braga,  Bruna de A. Moreira, Fernanda Freitas, Roberta S. Marques e Maria da Conceição.

Somos assim cada uma com seu jeitinho, com suas peculiaridades, diferenças e semelhanças mas sempre respeitamos umas as outras, essa é a diferença para dar certo.

Um grande beijo meninas,  

Rosemeire Rocha Domingos 

Gerente Amar e Proteger2

Amar e Proteger2 deseja um feliz ano Novo!!!

Não a Violência Sexual na Africa

Você vai assumir o compromisso?

Uma das melhores maneiras de ajudar a causa é para contar aos amigos sobre isso. Você vai assumir o compromisso de dizer 177 amigos sobre isso?

Apenas 152 amigos mais necessário!

Tomar o Juramento

FELIZ NATAL

Saber Viver 

Não sei... Se a vida é curta 

Ou longa demais pra nós, 

Mas sei que nada do que vivemos 

Tem sentido, se não tocamos o coração das pessoas. 

Muitas vezes basta ser: 

Colo que acolhe, 

Braço que envolve, 

Palavra que conforta, 

Silêncio que respeita, 

Alegria que contagia, 

Lágrima que corre, 

Olhar que acaricia, 

Desejo que sacia, 

Amor que promove. 

E isso não é coisa de outro mundo, 

É o que dá sentido à vida. 

É o que faz com que ela 

Não seja nem curta, 

Nem longa demais, 

Mas que seja intensa, 

Verdadeira, pura... 

Enquanto durar.

(CoraCoralina)